Recentemente, o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT) foi entregue ao Senado, marcando um passo importante para a modernização das normas processuais trabalhistas no Brasil. Porém, como apontam especialistas, o texto ainda precisa de ajustes para atender às demandas da justiça digital e assegurar o equilíbrio entre as partes.
No artigo publicado no JOTA, os autores Ana Paula Oriola De Raeffray, Franco Mauro Russo Brugioni, Cristina Almeida Canedo e Sylvia Lorena T. de Sousa analisam os principais pontos do anteprojeto, como:
✔️ A necessidade de adequação às ferramentas digitais, como audiências virtuais e intimações eletrônicas.
✔️ O grau de autonomia do CPT em relação ao Código de Processo Civil (CPC).
✔️ Revisões em temas como jus postulandi, benefícios da justiça gratuita e substituição processual.
Para um Código que realmente modernize e otimize a justiça trabalhista, é essencial um debate aprofundado e colaborativo.
Confira a análise completa no link: https://www.jota.info/artigos/o-anteprojeto-do-codigo-de-processo-do-trabalho #DireitoDoTrabalho #ProcessoDoTrabalho #JustiçaDigital #RBAA
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